segunda-feira, 23 de abril de 2012

Crise no STF

Por Caio Lafayette

A discussão pública entre o ex-Presidente do STF Cezar Peluso e o Ministro Joaquim Barbosa talvez ainda não tenha tido a repercussão merecida - e entendo isso perfeitamente por saber que poucas pessoas entendem de fato a importância do Supremo - mas já foi o suficiente para levar a credibilidade da Corte rumo ao declínio.

E daí?

Pra começar respondendo, nada como nivelar os conhecimentos sobre as atribuições do Supremo Tribunal Federal. 


O STF é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição. Nele, só devem ser apreciadas aquelas ações em que o interesse da nação esteja em jogo e somente a ele compete processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República; e nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os ministros de Estado, os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica (ressalvado o disposto no art. 52, I), os membros dos Tribunais Superiores e os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente. 

Pois bem, mas e daí?

E daí que um dos guardiões da Constituição e talvez maior representante naquele momento por ser o Presidente da Corte até então, Cezar Peluso disse que outro dos guardiões, o Ministro Joaquim Barbosa, era inseguro e dono de temperamento difícil. Interessante é que Peluso, por sua vez, também sempre foi tido como difícil, não pelo temperamento, mas pela postura. 

Então Joaquim Barbosa entrou em cena, e revidou com juros. Chamou Peluso de de ridículo, brega e caipira e ainda qualificou sua passagem pela presidência do STF como 'desastrosa'. Até aí, briga de egos. O problema foi a continuação: ele acusou Peluso de manipular resultados de votações. 


E isso é sério...


É sério pois, como dito anteriormente, no STF são apreciadas aquelas ações em que o interesse da nação está em jogo. É isso mesmo.
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Particularmente o caso me intrigou muito.

Aquela que é considerada a última instância de Justiça supostamente usar de suas atribuições para fazer valer vontades pessoais é simplesmente enterrar de vez a Democracia e os interesses coletivos no país.

Isso porque o Legislativo passa por uma crise de identidade que resulta de desconfiança geral da população com relação a sua integridade; porque o Executivo tem que se render a esse Legislativo muitas vezes 'podre' para conseguir governar; e o que nos restava do pilar da Democracia e que ainda mantinha alguma imagem de correto, que era o STF, agora se vê em meio a desconfianças criadas pelos seus próprios membros.

Se isso se confirmar, meus amigos, só nos resta uma coisa: devolver as terras para Portugal e começar tudo de novo, porque não haverá risco nenhum disso aqui dar certo do jeito que está.


Concluo o escrito com a frase de outro Ministro Ayres Britto, que retrata muito bem a situação:


"Mais que impor respeito, o Judiciário tem que se impor o respeito"
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