quinta-feira, 16 de maio de 2013

Constatações da ainda inacabada votação da MP dos Portos

Por Caio Lafayette


Para entender: O setor portuário é um dos principais gargalos da infraestrutura brasileira. Com o avanço do comércio exterior, a oferta de serviços cresceu bem abaixo da demanda, comprometendo a competitividade do produto brasileiro. Ao publicar a MP 595, o governo esperava criar uma regulamentação forte para atrair investimento privado na expansão do setor.





1. Coalizão tem limite

De que adianta uma base aliada que em toda votação importante barra os apelos do Executivo até que receba benefícios? Até quando se oferecerá mais e mais emendas, Ministérios e direção em Estatais para manter uma base extremamente desleal? Quando será que o Governo vai inverter esse jogo e, ao invés de dar mais, começar a tirar?

Nossa democracia sobrevive, apesar da desconfiança dos cientistas políticos, a partir de um sistema de ‘coalizão’. Mas as últimas votações têm mostrado que essa tal ‘coalizão’ tem limite. E o pior: já chegamos nele.


2. Falta de habilidade do Governo 


Como pode um Governo fazer tantas concessões para a base aliada e não conseguir aprovar um documento de tamanha importância para a infraestrutura do país? Como pode uma Ministra encarregada das Relações Institucionais ser a Ideli Salvatti, conhecida pela falta de habilidade quando tratamos de relações pessoais e políticas? De que adianta Dilma ter competência administrativa – como dizem seus correligionários – se não tem competência política, logo não consegue implementar seus projetos? 

No fim das contas, aprovou-se de última hora o texto na Câmara dos Deputados. Mas um texto que perdeu completamente a sua essência. 


3. Desrespeito às instituições

Oferecer liberação de verba para garantir voto na Câmara tem nome e já foi julgado pelo STF: Mensalão. Tem, também, consequência: enfraquece os poderes, logo, a democracia.

E após compravada a falta de habilidade política do atual Governo, ainda temos que assistir mais um espetáculo de desrespeito às instituições: já foi com o Ministério Público, com a Câmara dos Deputados e com o STF. Agora, querem passar por cima do Regimento do Senado para aprovar o texto ainda hoje.


4. Falta de espírito público reinante na Câmara dos Deputados

Como pode Deputado eleito pela vontade popular atuar, descaradamente, contra os interesses públicos em uma votação de tamanha importância para o país? Como pode Deputado condicionar voto de causa como essa a benefícios particulares? Como pode a gente votar tão mal?

O bom texto original apresentado pelo Governo passou sem os principais itens, pois alguns deles atingiam padrinhos e apadrinhados daqueles que colocamos lá na Câmara.


E agora? 


Se o Senado passar por cima do seu Regimento e APROVAR as emendas da Câmara, será RUIM pois o texto atual não resolve o problema dos Portos. 

Se o Senado passar por cima do seu Regimento e NÃO APROVAR as emendas da Câmara, será RUIM pois os problemas com os Portos continuam. 


Em suma, vamos mudar de assunto...
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